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Hoje vamos tratar de um assunto muito importante e de grande impacto nos custos de uma escola.
Nos últimos anos, o aumento de número de casos de alunos portadores de transtornos do espectro autista, ou de outras deficiências, tem aumentado vertiginosamente. Tal aumento, se dá pela melhoria do nosso sistema de saúde, bem como da facilidade de acesso a saúde, por parte inclusive, do Sistema Público de Saúde.
Entretanto, esse aumento, tem trazido alguns questionamentos para os gestores das instituições de ensino particulares, com relação a contratação necessária de professor tutor, auxiliar, ou outra nomenclatura apresentada.
Mas você sabia que essa tal contratação, não pode vir somente mediante um laudo médico ou atestado médico de um neuropediatra, ou outro profissional médico?
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) vigente desde 2016, prevê que os estudantes com alguma deficiência auditiva, visual, física, intelectual ou autismo, em qualquer nível ou modalidade de ensino, das escolas públicas ou privadas, têm direito a um profissional de apoio.
Na verdade, a criação de um Plano de Educação Individualizado, (PEI) necessita da participação de vários agentes da educação deste aluno, tal como, coordenação pedagógica da escola, professores, psicopedagoga, médicos, terapeutas ocupacionais, entre outros profissionais que atendem tal aluno.
Assim, caso sua escola receba um laudo médico de um aluno, em que o médico solicita a contratação de um professor auxiliar, tutor ou de apoio, não saia contratando diretamente este profissional, antes de criar o seu Plano de Educação Individualizado, no âmbito do Atendimento Educacional Especializado.
No nosso escritório, somos especialistas em Direito Educacional, atendendo inúmeras escolas particulares, em todo o Brasil. Somos um escritório criado dentro da escola, direto para a sua escola, um escritório para chamar de seu.
Ficou com alguma dúvida, não deixe de entrar em contato conosco.